Direito Tributário

O Direito Tributário é o ramo do Direito que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outras obrigações para gerar receita para o Estado, bem como será realizada a fiscalização e a administração de impostos e taxas.

O Côrtes Damasco Advogados possui uma equipe especializada em Direito Tributário e oferece atendimento personalizado para cada demanda relacionada a este ramo, com destaque para os seguintes serviços:

  • Análise da carga tributária incidente sobre as atividades de empresas e cidadãos
  • Defesa de contribuintes em autuações e execuções fiscais movidas pelos fiscos federal, estaduais e municipais
  • Recuperação de créditos fiscais por meio de ações de repetição de indébito
  • Renovação de certidão de regularidade fiscal
  • Análise de risco de contingências tributárias.